Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da CCJ, sendo que o membro Luis Costa acompanhou o voto do relator Ingomar Sandtner.
O membro Sandro Radaelli discordou do voto.
O membro Sandro Radaelli discordou do voto.