Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/01/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição com pedido de vistas |
| 26/01/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Realizada audiência |
| 21/01/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Aguardando a realização de audiência pública |
| 19/01/2026 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 19/01/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 08/01/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
| 07/01/2026 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Proposição com mensagem retificativa |
| 26/12/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição com pedido de vistas |
| 24/12/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação |
| 24/12/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Presidência - PRESID | Parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças |