Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 10/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Será encaminhado ofício ao Executivo, sugerindo o envio de mensagem retificativa com base na orientação técnica.
A CCJ apresentará emenda modificativa, para adequar a proposição à técnica legislativa.
A CCJ apresentará emenda modificativa, para adequar a proposição à técnica legislativa.