Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Aguardando a realização de audiência pública | 21/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/01/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a realização de audiência pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A audiência pública será realizada na data de 26/1/2026, às 17h45min, para discutir com a comunidade o projeto de lei e a mensagem retificativa.