Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 | Aguardando Reunião | 04/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/06/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Reunião
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto será analisado na próxima reunião das Comissões Permanentes (10/06/21).
Aguardando o envio por parte do Executivo Municipal de mensagem retificativa, conforme orientação técnica, para que a redação do projeto se adeque à técnica legislativa (LC 95/1998).
Aguardando o envio por parte do Executivo Municipal de mensagem retificativa, conforme orientação técnica, para que a redação do projeto se adeque à técnica legislativa (LC 95/1998).