Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A orientação técnica é pela inviabilidade do projeto.
O Presidente da COF sugeriu ouvir o advogado da Prefeitura na época em que tramitou o processo judicial referente a este projeto, bem como representante do Executivo Municipal, em reunião das Comissões, para maiores informações.
O Presidente da COF sugeriu ouvir o advogado da Prefeitura na época em que tramitou o processo judicial referente a este projeto, bem como representante do Executivo Municipal, em reunião das Comissões, para maiores informações.