Relatorias (Flavio Habitzreiter)
Total de Relatorias: 183
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | 15/05/2023 | 25/05/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023 | 22/05/2023 | 25/05/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | 29/05/2023 | 01/06/2023 | Flavio Habitzreiter | Vencido |