1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL A MENINOS E MENINAS LAGOA VERMELHA (SAMMLAVE).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REVOGAR A LEI 5.125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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ALTERA A LEI N° 5.021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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ALTERA A LEI 5.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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7 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 17958 de 2016
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas do Estado - Presidente
Número de Protocolo: 13
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PROCESSO DE CONTAS: PARECER PRÉVIO DO TCE RS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANO DE 2011.
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Matéria não votada
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