1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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ALTERA A LEI N° 5.021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado de forma unânime.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado de forma unânime.
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