Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.718,65 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA JOSÉ PAZINI, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE CRISTINA TOMAZONI ROVEDA E ELISABETE TOMAZONI ROVEDA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI 4.701, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. - - |
Aprovado |