1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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INSTITUI O PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,01 (DEZOITO MIL REAIS E UM CENTAVO)
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4895, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFISSIONAIS OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 49
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
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Matéria não votada
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