1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 73
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.887, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.806,71.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.075,00.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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ALTERA A LEI N° 5.021, DE DEZEMBRO DE 2014.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE - AMEI.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE.
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Aprovado
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