Ofício GAB nº 180/16, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal, informando da convocação do Presidente da Câmara Municipal para assumir a chefia do Executivo Municipal, no período de 16-8-16 a 04-10-16, em função de férias do Chefe do Executivo.
Ofício GAB nº 181/16, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei nº 1/16, que visa a regulamentar as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da Administração Pública Municipal, em uma vez que será encaminhado a esta Casa Legislativa um projeto de lei substitutivo.
