1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado com 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL OFICINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado com 7 votos favoráveis (Cezar, Edivan, Ido, Jair Lagemann, Jorginho, Lélia, Escadinha e Pedro Ricardo) e 3 votos contrários (Carlito Sommer, Jair Locatelli e Paulo Zügel).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2016
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 96
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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