LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: ata da vigésima quarta sessão realizada no dia oito de junho de dois mil e
quinze, em horário regimental, em caráter ordinário – votação: aprovada. LEITURA DO
EXPEDIENTE: requerimento do vereador Ido Rhoden, por meio do qual
requer o encaminhamento de ofício à Câmara dos Deputados, manifestando a sua
posição favorável parcial em relação ao projeto de lei referente à diminuição
da maioridade penal; projeto de lei nº 42/15 – Autoriza o
município de Três Passos a proceder na concessão de direito real de uso de área
de terras à Associação Social Cristã; projeto de lei nº 43/14 – Autoriza
a abertura de um crédito especial no valor de até R$ 34.970,00; projeto de
lei nº 44/14 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na
alteração da Lei 4.701, de 25 de setembro de 2012; projeto de lei nº 45/14
– Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal 3.790, de
20 de novembro de 2003; projeto de lei nº 46/14 – Autoriza a
abertura de crédito especial no valor de até R$ 8.000,00; projeto de lei nº
47/14 – Dispõe sobre a Concessão de uso de Bem Público para a Sociedade
Esportiva Vibrantes de Esquina Cinamomo; projeto de lei nº 48/15
– Autoriza o Poder Executivo firmar termo de concessão de uso de imóvel que menciona;
projeto de lei nº 49/15 – Autoriza a contratação temporária de
servidor para o cargo para atuar como Secretária(o) Acadêmica(o) no Polo
Universitário Federal – UAB; projeto de lei complementar nº 3/15
– Altera o art. 172, caput e § 5º,
da Lei Municipal nº 3.211, de 27 de dezembro de 1995 (Código de Meio
Ambiente e de Posturas), e inclui o art. 172-A no mesmo dispositivo legal; pedidos
de informação dos vereadores Edivan Baron, Ido Rhoden e Jair Lagemann, da
Bancada do PTB, Pedro Ricardo Jahn, da Bancada do PP, e Lélia Müller, da
Bancada do PMDB, solicitando informações à 21ª CRE de Três Passos e
à Direção da Escola Águia de Haia, em relação às contratações emergenciais de
professores e de nomeação de professores concursados, e aos investimentos e
melhorias que foram feitos no educandário.
