1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA MATO GROSSO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO BUCHNER E BERNADETE TRINDADE CAMILLO BUCHNER
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA (O) ACADÊMICA (O) NO POLO UNIVERSITÁRIO FEDERAL- UAB.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PRO-GRAMAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
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Matéria não votada
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11 - Ofício nº 170 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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SOLICITAÇÃO À CÂMARA DE VEREADORES PARA QUE APRECIE E SE MANIFESTE EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE NO LOCAL ONDE DEVERIA FUNCIONAR A UPA 24H.
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Matéria não votada
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