1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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ALTERA O ART. 93, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado de forma nominal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA MATO GROSSO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO BUCHNER E BERNADETE TRINDADE CAMILLO BUCHNER
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA (O) ACADÊMICA (O) NO POLO UNIVERSITÁRIO FEDERAL- UAB.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado por unanimidade.
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