Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
- - |
Aprovado aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – RS.
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Aprovado aprovado por unanimidade. |