Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 28/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS- CREFECI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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CONCEDE INCENTIVO AO PROGRAMA RENDA LEITE E INSTITUI BÔNUS DE SUBSÍDIO A PRODUÇÃO LEITEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |