Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 24/18 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.156, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Willian Heineck (Tocha)
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 08/18 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.211/95, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em votação nominal. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: Willian Heineck (Tocha)
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativa Nº 17 - Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 20 de maio de 2004, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lancherias e similares. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 43/18 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. - - |
Aprovado Projeto aprovado com votos contrários dos Vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani do Nascimento. |