1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Projeto de Lei Nº 54/18 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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Projeto de Legislativa Nº 55/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento especial da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal decorrente da aplicação integral do art. 53, caput, e incisos I e II do Código Tributário do Município de Três Passos, com redação dada pela Lei Complementar nº 22/2012.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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Projeto de Lei Nº 56/18 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal Tributário e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
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Projeto de Lei Nº 57 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal de Obras e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 68
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Projeto de Lei Nº 58/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) geólogo legalmente habilitado.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
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Projeto de Lei Nº 59/18 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão onerosa de uso de bem público e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 71
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Projeto de Lei Nº 60 - Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para a concessão onerosa de bem público e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI Nº 28/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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