1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Institui o programa municipal "Prefeito Mirim" e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a concessão de subsídio às empresas de Três Passos/RS, na forma de serviços e obras de terraplanagem, para construção, ampliação ou melhorias de empreendimentos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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Projeto de Lei Nº 08/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Projeto de Lei Nº 09/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.500,00.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Projeto de Lei Nº 10/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
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Matéria não votada
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