Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 011 - Estabelece a revisão geral anual aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas, contratados emergencialmente, estagiários, servidores da Câmara de Vereadores, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Município de Três Passos. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 13/19 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5271, de 04 de julho de 2017. - |
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