1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Projeto de Lei Nº 17/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5337, de 20 de março de 2018.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Projeto de Lei nº 18/19 - Autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) profissionais oficineiros e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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Projeto de Lei Nº 19/19 - Revoga a Lei Municipal 4.961, de 08 de julho de 2014.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Projeto de Lei Nº 20/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de 01 (um) oficial previdenciário, para atuar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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Projeto de Lei Nº 21/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de 05 (cinco) operários.
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Matéria não votada
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