1 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Dorilda Sartori
Número de Protocolo: 17
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Projeto de Lei Legislativa nº 02/19 - Denomina Ruas do Município de Três Passos
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Projeto de Lei Nº 22/19 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Projeto de Lei Nº 23/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal 3.305, de junho de 1997.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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ltera a Lei Municipal nº 4.441, de 23 de novembro de 2010, que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a permissão a veículos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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Projeto de lei nº 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 3 (três) agentes comunitários de saúde.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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Projeto de lei nº 26/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 04 de dezembro de 2018.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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Projeto de Lei Nº 002/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.
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Matéria não votada
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