1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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Projeto de Lei Nº 22/19 - Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Projeto de Lei Nº 23/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal 3.305, de junho de 1997.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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ltera a Lei Municipal nº 4.441, de 23 de novembro de 2010, que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a permissão a veículos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Com voto contrário do vereador Ivo Herton Zügel.
E votos favoráveis dos vereadores Arlei Luis Tomazoni, Edivan Nelsi Baron, Flávio Habitzreiter, Ido Vilibaldo Rhoden, Jair Locatelli, Maria Helena Gehlen Krummenauer, Marli Franke, Rosani Cladir Antunes do Nascimento, Vinicius Bindé Arbo de Araújo e Willian Heineck.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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Projeto de lei nº 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 3 (três) agentes comunitários de saúde.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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Projeto de lei nº 26/2019 - Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 04 de dezembro de 2018.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Número de Protocolo: 35
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/19 - Aprova o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado , relativo às contas de governo do Executivo Municipal de Três Passos exercício de 2016.
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Aprovado
Obs.: Com votos favoráveis dos vereadores Arlei Luis Tomazoni, Edivan Nelsi Baron, Flávio Habitzreiter, Ido Vilibaldo Rhoden, Ivo Herton Zügel, Jair Locatelli, Maria Helena Gehlen Krummenauer, Marli Franke, Rosani Cladir Antunes do Nascimento, Vinicius Bindé Arbo de Araújo e Willian Heineck.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Dorilda Sartori
Número de Protocolo: 17
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Projeto de Lei Legislativa nº 02/19 - Denomina Ruas do Município de Três Passos
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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