1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Projeto de Lei 47/19 - Autoriza a contratação emergencial de um profissional oficineiro e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 65
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Projeto de Lei Nº 51/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do Município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 66
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Projeto de Lei Nº 52/19 - Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos e Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 67
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Projeto de Lei Nº 53/19 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 68
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Projeto de Lei Complementar 04/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade em votação nominal.
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