1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
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Projeto de lei nº 61/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matrícula nº 16.165, do Registro de Imóveis de Três Passos/RS à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Projeto de Lei Nº 062/19 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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Projeto de Lei Nº 063/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Projeto de Lei Nº 64/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 2 (dois) agentes de pesquisa e coleta de dados.
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Matéria não votada
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5 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2019
Autor: Tribunal de Contas do Estado - Presidente
Número de Protocolo: 83
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Parecer Prévio nº 1/19 - Processo de contas de Governo dos administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2017. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Cientificação. Parecer favorável.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 86
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Projeto de Resolução Nº 01/19 - Institui o programa "Vereador Mirim".
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Matéria não votada
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