1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Ido Rhoden
Número de Protocolo: 77
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Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 01/19 - Altera a alínea "e" do inciso XXIV do art. 4º da lei orgânica do município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade em votação nominal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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Projeto de Lei Nº 44/19 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 72
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Projeto de Lei Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
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Projeto de Lei Nº 060/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
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Projeto de Lei Nº 64/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 2 (dois) agentes de pesquisa e coleta de dados.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 86
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Projeto de Resolução Nº 01/19 - Institui o programa "Vereador Mirim".
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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