1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Projeto de Lei nº 65/19 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.609,53.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Projeto de Lei Nº 67/19 - Cria o plano de classificação de cargos do instituto de previdência do servidor público do município de Três Passos-RS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Projeto de Lei Nº 68/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 35 professores.
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Aprovado
Obs.: com votos contrários dos vereadores Arlei Tomazoni, Rosani do Nascimento e Jair Locatelli.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
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Projeto de Lei complementar Nº 05/19 - Altera Lei complementar Municipal Nº 3,212/1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Três Passos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2019
Autor: Vinicius de Araújo
Número de Protocolo: 92
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Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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