1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 106
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Projeto de Lei Nº 075/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto ao CAPS e NASF.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 107
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Projeto de Lei Nº 77/19 - Inclui o art. 257-A, na Lei Municipal 3.211, de 27 de dezembro de 1995, que institui o Código de Meio Ambiente e Posturas do Município de Três Passos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 108
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Projeto de Lei Nº 78/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 03 (três) profissionais auxiliares de farmácia.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 109
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Projeto de Lei Nº 79 - Cria gratificação especial de gerente em atenção básica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 110
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Projeto de Lei nº 80/19 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 5426, de 29 de janeiro de 2019, que concedeu reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas e contratados emergencialmente do município de Três Passos.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Projeto de Lei complementar Nº 06/19 - Altera a tabela IX, do código tributário municipal, lei complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
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Projeto de Lei Complementar Nº 007/19 - Revoga o art. 53, da Lei Complementar nº 01/1991, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. "
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 113
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Projeto de Lei Complementar Nº 08/19 - Altera o art. 171, do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
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Matéria não votada
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