Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.

Projeto de lei nº 16/20 - Altera o anexo da Lei Municipal nº 5263, de 27 de junho de 2017, que institui o Plano Plurianual para o Município de Três Passos para o período de 2018-2021.

Projeto de lei nº 17/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Estradas e Topografia.

Projeto de lei nº 18/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.546, de 26 de fevereiro de 2020.

Projeto de lei nº 19/20 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019.

Solicitam a elaboração de uma lei complementar criando um dispositivo no código de posturas, que torna a pichação uma infração administrativa passível de multa pecuniária a ser estipulada pela administração municipal, bem como a punição aos estabelecimentos comerciais que venderem tintas do tipo aerossol para menores de 18 anos.

Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal: 1.-) A realização de manutenção da Rua Zumbi, Bairro Pindorama, no trecho que é estrada de chão. 2.-) Uma operação tapa-buracos na rua da Bandeira, Bairro Érico Veríssimo. Os pedidos acima representam uma reivindicação dos moradores e usuários das vias públicas.

Projeto de Lei Nº 15/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.523 , de 03 de dezembro de 2019.