1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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Projeto de lei nº 23/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) engenheiro civil.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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Projeto de lei nº 24/20 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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Projeto de Lei Nº 25/20 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
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Projeto de Lei Nº 26/20 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.446,47.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 31
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Projeto de Resolução Nº 01/2020 - Cria a comissão especial para avaliação do estágio probatório de servidora da Câmara Municipal de Três Passos.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Número de Protocolo: 41
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/20 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2018.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com 10 votos.
Vereadora Marli Franke não votou, estava de atestado médico.
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