Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 39/20 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 5.577, de 1º de setembro de 2020.

Solicitam o envio de ofícios ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do Estado, manifestando o apoio desta Casa Legislativa à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação, cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.

solicitam a seguinte ação de interesse público: a retirada do acúmulo de terra existente na Rua Ricardo Ruckert, esquina com a Rua Vital Brasil, pois nas proximidades há uma obra em andamento, gerando barro quando chove e poeira em dias secos.