Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 54/20 - Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão de uso de bens públicos que mencionam, mediante contrapartida, para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 55/20 - Institui o Turno Único no serviço municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 56/20 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei Legislativa Nº 08/20 - Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativa Nº 09/20 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa com deficiência em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos. - |
Matéria lida |