Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei complementar nº 2/20 - Institui o novo Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Três Passos e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 04/20 - Institui o novo código de meio ambiente e de posturas do município de três passos/rs e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 05/20 - Dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos/RS, e dá outras providências. - - Aprovado em 2º turno.
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Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 44/20 - Institui o novo regramento sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Três Passos-RS. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |