1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 58
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Projeto de lei complementar nº 2/20 - Institui o novo Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Três Passos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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Projeto de Lei Complementar Nº 04/20 - Institui o novo código de meio ambiente e de posturas do município de três passos/rs e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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Projeto de Lei Complementar Nº 05/20 - Dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos/RS, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Projeto de lei nº 44/20 - Institui o novo regramento sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Três Passos-RS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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