1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei Nº 02/21 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Projeto de Lei Nº 03/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.
Obs.: Adiada a discussão e votação, através de requerimento do vereador Edivan Baron, aprovado em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Projeto de Lei Nº 04/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40(quarenta) monitores de creche.
Obs.: Adiada a discussão e votação, através de requerimento do vereador Edivan Baron, aprovado em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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Projeto de Lei Nº 05/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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