1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Projeto de lei complementar nº 1/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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2 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2021
Autor: Tribunal de Contas do Estado - Presidente
Número de Protocolo: 14
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Parecer Prévio nº 01/2021 (Nº TCE/RS 20805) - Contas de Governo exercício 2019.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Flavio Habitzreiter
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.
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4 - Pedido de Providência nº 1 de 2021
Autor: Daiana Bald
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Fornecimento de água para moradores da localidade de Vista Alegre (proximidades do antigo aeroporto)
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5 - Pedido de Providência nº 2 de 2021
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Perfuração de um poço artesiano para abastecimento nas Comunidades de Linha Fiuza e da Árvore Seca; Aquisição de trator para corte de grama dos logradouros e espaços públicos; e abertura de acesso pela rua General Osório, em frente ao Ministério Público e Feira do Produtor Rural, à empresa Mercadão das Frutas.
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6 - Indicação nº 1 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar
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Indicação feita a partir de pedido da Associação de Ciclismo de Três Passos – AC3P (Ofício 02/21), para: pintura de faixas indicativa de rota de ciclistas; instalação de ciclofaixas; instalação de placas de respeito aos ciclistas; criação de rotas de cicloturismo.
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