1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
|
Projeto de lei complementar nº 1/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
|
Projeto de Lei Nº 01/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
|
Projeto de lei nº 11/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola.
Obs.: Presidente da Câmara solicitou retirada de votação, com base no art. 106 do Regimento Interno. Solicitação aprovado em Plenário.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Flavio Habitzreiter
Número de Protocolo: 15
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
|
5 - Acordo dos Líderes de Bancada nº 1 de 2021
Autores: Daiana Bald, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, João Boll, Paulo Sattler
|
Acordo dos Líderes de Bancada nº1/21 - Para realização de sessão plenária ordinária em outro dia da semana, com base no art. 74, § 2º do Regimento Interno.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
|
