Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício GAB nº 79/2021, encaminhado pelo Prefeito Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 5/21.
Ofício GAB nº 82/2021, encaminhado pelo Prefeito Municipal, informando da decisão do Poder Executivo de não deflagrar projeto de lei sobre revisão geral anual aos agentes públicos, neste ano de 2021, excepcionalmente, duante o período de vedação estabelecido no art. 8º da Lei Ccomplementar 173/2020.
Mandado de notificação da Promotoria de Justiça de Três Passos, do arquivamento da Notícia de Fato 00917.000.413/2021, referente à tramitação de projeto de lei que, em tese, seria inconstitucional, o qual visa incluir no rol de atividades essenciais os serviços de academia e congêneres; o arquivamento da notícia de fato se dá porque cabe ao MP o controle posterior, concreto, casa a lei seja aprovada, a fim de impedir que norma inconstitucional, se for o caso, entre em vigor no território do município local.
Ofício nº 108/2021, encaminhado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, em resposta ao ofício nº 68/21, encaminhado por esta Casa Legislativa, sobre a implementação imediata do auxílio emergencial para todas as pessoas que vivem em situação de desemprego e aos beneficiados do Bolsa Família.
Ofício nº 6/21, encaminhado pela empresa G. BONAFE-EPP, de Palmitinho-RS, informando da retomada na execução da obra de reforma do Ginásio Municipal Aloisio Scheuermann, após realização de aditivo contratual com a Administração Municipal.

Ata da 10ª sessão plenária ordinária realizada em 05/04/2021 - lida e aprovada.