1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 139
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Paulo Sattler
Número de Protocolo: 143
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Inclui os artigos 89-A e 89-B, junto ao Capítulo II do Título III da Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Novo Código de Posturas do Município de Três Passos/RS e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 136
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Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 138
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Altera a Lei Municipal 4.607, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de água e esgoto do município de Três Passos.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 137
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Ratifica a natureza juridica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 140
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 141
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Autoriza o recebimento de bem móvel, a título de doação, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 58 de 2021
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere, em complementação ao Requerimento nº 17/21, que interceda junto ao DAER, para que seja instalado acostamento junto à pista da Rodovia RSC 472, no trecho entre os trevos de acesso ao Distrito de Padre Gonzales e à cidade de Tiradentes do Sul até o acesso às cidades de Esperança do Sul e Tenente Portela.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 59 de 2021
Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau
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Sugere a ampliação do espaço do Cemitério Municipal, com aquisição de mais área ou a implantação do sistema de gavetas.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 60 de 2021
Autores: Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau
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Seja ampliada e reformada a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Padilha de Nascimento.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 61 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Indica ao poder Executivo que Institui o programa medicamento em casa.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Informação nº 23 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Informações sobre a cobrança do ISS de instituições financeiras e cooperativas de crédito.
- Se todas as empresas foram notificadas?
- Qual o valor apurado para cobrança?
- Se já houve algum pagamento?
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Matéria lida
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13 - Pedido de Informação nº 24 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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- Projeção de arrecadação anual, de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, de ISS de contribuintes autônomos com nível superior.
- Relação dos valores em aberto relativos à ISS de contribuintes cumulado em 2021.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Informação nº 26 de 2021
Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau
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Seja informado a esta casa o cadastro ou mapa da ocupação do Cemitério Municipal, dos últimos seis anos, ou seja, desde 2014. Com nome dos entes queridos ali sepultados.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Informação nº 27 de 2021
Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Seja informado a esta casa o nome dos ocupantes de CC exonerados, em dezembro de 2020, que receberam em sua folha de exoneração o pagamento de duas ou mais férias.
Seja informado o período do gozo das férias de todos os Secretários Municipais, entre os anos de 2017 a 2020.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Informação nº 28 de 2021
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a planilha de planejamento do asfaltamento ou reperfilamento de ruas e avenidas do nosso Município para os anos de 2021 a 2024; e quantas cargas de matéria-prima foram compradas e de quais empresas no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 85 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Abastecimento de água semanal com caminhão pipa ou, alternativamente, a ligação dá agua da CORSAN na caixa de água já existente no local, que abastasse as dez família.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 86 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Em complementação à pedido de providências nº 82/2021 (abertura da Rua Romeu Passos), seja realizada também a abertura das ruas Ana Neri e Santo Antônio, bem como a canalização do córrego que passa pelo local, permitindo que os moradores possam usufruir de forma mais ampla de suas propriedades.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Providência nº 87 de 2021
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita melhorias na Rua Ricardo Ruckert, no trecho próximo às empresas Engster Móveis, Posto de Combustível e JBS.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Providência nº 88 de 2021
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo na Rua Jardim, nas proximidades das residências de nºs 700, 716, 730 e 740, no Bairro Santa Inês, às margens da BR-468.
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Matéria lida
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21 - Pedido de Providência nº 89 de 2021
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita a instalação de identificação e realização de manutenção do marco histórico existente no Loteamento Pró-Morar, na Av. Perimetral, ao lado da parada de ônibus.
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Matéria lida
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22 - Pedido de Providência nº 90 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a instalação de um abrigo coberto no Cemitério Municipal.
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Matéria lida
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23 - Pedido de Providência nº 91 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Recolhimento de lixo no final da Rua Guia Lopes com a Rua Dari Leindecker (divisa com a Chácara do Bólico).
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: Diego Maciel
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Requer o envio de Votos de louvor e agradecimento às cooperativas existentes em Três Passos, pelo dia internacional do cooperativismo, a ser comemorado no dia 4 de julho próximo, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-passense e regional.
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Matéria lida
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