Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2021 - 19:00
Encerramento: 23/08/2021 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Sattler / PDT
Vice-Presidente: Edivan Baron / PTB
Primeiro Secretário: Diego Maciel / PT



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Osvaldir Urnau / PSDB
Paulo Sattler / PDT






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 27ª sessão plenária ordinária, realizada em 16 de agosto de 2021 - lida e aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 019/2021, do Secretário Municipal de Assistência Social, contendo resposta à sugestão da Comissão de Orçamento e Finanças ao projeto de lei nº 60/21.
Ofício GAB nº 243/21, do Prefeito Municipal, contendo nota de repúdio à declaraçãoes dos vereadores Flavio e Edivan, da sessão do dia 09/08/21.
Ofícios GAB nºs 233/21, 234/21, 235/21, 238/21, 239/21, 240/21 e 241/21,  do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos pedidos de informação nºs 31/21 (produtividade de profissionais médicos, enferemeiros e odontólogos), 33/21 (dados da produção leiteira, suinocultura e aviários), 37/21 (contrato administrativo nº 50/2020 - reforma do ginasião), 35/21 (cobrança da taxa de iluminaçã pública - valor arrecadado e pago à RGE), 34/21 (realização ou não de concurso público de 2017 a 2020), 32/21 (teto contratado e o realizado de consultas de oftalmologia via SUS e CISA), e 38/21 (aporte financeiro para zerar fila de espera em exames).
Ofício Cir. SMEC 08/2021, encaminhado pelo Secretário Municpal de Educação e Cultura, convdando para a abertura da Semana da Pátria, no dia 1º de setembro, e encerramento no dia 7.

Correspondências Expedidas:

Ofício nº 250/21, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação nº 76/21 e o Requerimento nº 27/21.

Tribuna Livre:

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelos representes da ASCORSAN Sandro Geovani Radaelli e SINDIÁGUA Leandro Jahn que explanaram em defesa da água como um bem público e contra a privatização da Corsan.
Na oportunidade foi entregue um ofício aos vereadores, que trata de uma análise técnica sobre o PL 211/2021 do Governo do RS, sobre a privatização da Corsan, bem como estabelece a relação do referido projeto com o conteúdo do aditivo contratual que está sendo proposto pela atual direção da Corsan.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 77 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Sugere para que o Município faça a instalação de rede de iluminação pública na Rua Uruguai, em Padre Gonzales.
Matéria lida
2 - Indicação nº 79 de 2021
Autores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau
Sugere a instalação de sistema de captação de água da chuva, com caixas ou reservatórios, nas escolas, principalmente nas do interior do Município, para servir como cisterna no aproveitamento da água da chuva.
Matéria lida
3 - Indicação nº 80 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
SUGERE A REVOGAÇÃO DO §9º DO ART. 40 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Matéria lida
4 - Pedido de Informação nº 39 de 2021
Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
Solicita seja informado se há alguma documentação comprovando que a Administração Municipal atendeu à orientação técnica antes da aprovação do Projeto de Lei nº 61/2015 (assinatura de convênio com o Hospital de Caridade), e, posteriormente, se há o protocolo de envio do termo do convênio assinado à Câmara de Vereadores, para que os vereadores pudessem exercer o seu papel de fiscalização.
Matéria lida
5 - Pedido de Providência nº 102 de 2021
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Diogo Antônio Feijó, Loteamento Hartmann, Bairro Santa Inês, nas proximidades da residência nº 470.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 28 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Moção para que SEJA RETIRADA A URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DOS Projetos de Lei 210/2021 e 211/2021 que tratam da Regionalização dos Municípios atendidos pela CORSAN e autorizam a privatização da empresa.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 29 de 2021
Autor: Daiana Bald
Requer justificação da sua falta na sessão do dia 30 de agosto de 2021, na forma do art. 19, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, porque estará desempenhando missão oficial da Câmara, ou seja, viagem à Brasília-DF.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Osvaldir Urnau / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Luis da Silva, Osvaldir Urnau, Paulo Sattler
Número de Protocolo: 153
Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, para prever a possibilidade de prorrogação do prazo no encaminhamento ao Executivo dos projetos de lei do PPA, LDO e LOA.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Paulo Sattler
Número de Protocolo: 143
Inclui os artigos 89-A e 89-B, junto ao Capítulo II do Título III da Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Novo Código de Posturas do Município de Três Passos/RS e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Substitutivo nº 2 de 2021
Autor: Paulo Sattler
Acrescenta os arts. 89-A, 89-B, 89-C, 89-D, 89-E e 89-F na Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos-RS), para dispor sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes de energia elétrica e telefonia.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 151
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 156
Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) Oficineiros para atuarem junto ao SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados dentro do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família do Município.
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 28 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Moção para que SEJA RETIRADA A URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DOS Projetos de Lei 210/2021 e 211/2021 que tratam da Regionalização dos Municípios atendidos pela CORSAN e autorizam a privatização da empresa.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 29 de 2021
Autor: Daiana Bald
Requer justificação da sua falta na sessão do dia 30 de agosto de 2021, na forma do art. 19, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, porque estará desempenhando missão oficial da Câmara, ou seja, viagem à Brasília-DF.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 2 de 2021
  • Daiana Bald - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Edivan Baron - Sim
  • Flavio Habitzreiter - Sim
  • Gilmar Maier - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Jair Locatelli - Sim
  • João Boll - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Osvaldir Urnau - Sim
  • Paulo Sattler - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
  • Daiana Bald - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Edivan Baron - Sim
  • Flavio Habitzreiter - Sim
  • Gilmar Maier - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Jair Locatelli - Sim
  • João Boll - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Osvaldir Urnau - Sim
  • Paulo Sattler - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
  • Daiana Bald - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Edivan Baron - Sim
  • Flavio Habitzreiter - Sim
  • Gilmar Maier - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Jair Locatelli - Sim
  • João Boll - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Osvaldir Urnau - Sim
  • Paulo Sattler - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: conforme determina o art. 23 da resolução nº 8, de 2008, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, houve a indicação, por parte dos Líderes das Bancadas do PSDB, PTB e PT, dos vereadores que comporão o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para o mandato 2021/2022:
    PSDB: titular – Osvaldir Urnau; suplente – Ingomar Sandtner
    PTB: titular – Luis da Silva; suplente – Flavio Habitzreiter
    PT: titular – Gilmar Maier; suplente – Diego Maciel