Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o "Caput" do art. 2º e art. 4º, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do projeto de lei nº 61/2021.

Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais.

Adiada a votação, a pedido do vereador Flavio Habitzreiter, que pediu vistas do projeto.
O pedido foi aprovado em Plenário.

Autoriza o Poder Executivo na contratação emergencial de 01 Psicólogo e 01 Assistente Social.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 6, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal.

A Vereadora Marcia Cristina de Oliveira, da bancada do PT, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e a sua função de parlamentar, vem, perante V.Ex.a., apresentar EMENDA MODIFICATIVA, INCLUSIVA e EXTINTIVA ao Projeto de Lei nº 64, de 26 de agosto de 2021, de autoria do Poder Executivo, que se encontra na Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.

Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.

Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 11, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TRÊS PASSOS/RS.