1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Flavio Habitzreiter
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
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2 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Osvaldir Urnau
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Requer o desarquivamento dos projetos de lei nºs 65 e 92, de 2021, sobre os quais a Câmara não deliberou definitivamente na sessão legislativa anual de 2021 e que tratam sobre autorização ao Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, e a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.
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3 - Requerimento nº 3 de 2022
Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Requer, bom base na Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução de Mesa nº 6, de 2016, cópia de todo o processo seletivo da contratação da assessora jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, e a seguinte informação: se houve dispensa de licitação, qual o motivo que a Mesa Diretora alega de não ter aderido à empresa que realiza os concursos da Prefeitura Municipal.
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4 - Requerimento nº 4 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Encaminhamento de ofício à UNIJUI, Campus Três Passos, solicitando que realize a limpeza periódica do pátio do terreno do polo óleo químico, em Padre Gonzalez, especialmente na divisa do terreno com o passeio público, em função do capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme relatos de moradores do entorno.
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5 - Indicação nº 3 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Devido a grande procura de pais de crianças de 0 a 3 anos que necessitam de creche, sugere a construção de uma creche no Bairro Webers, pois abrangeria, além do própria bairro sede, também os Bairros Ildo Meneghetti, Operário, Studer e parte da Linha Cotricampo, pois hoje as crianças que residem nesses locais frequentam a creche em Padre Gonzales. Além disso, o Município possui terrenos neste bairro, o que facilitaria e tornaria mais barata a construção.
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6 - Indicação nº 4 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a concessão de ajuda de custo no transporte das jogadoras de futebol feminino do time Gurias do Yucumã de Tenente Portela.
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7 - Indicação nº 5 de 2022
Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Sugere a criação do Programa Visitas Domiciliares, com uma equipe composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de enfermagem e 1 psicólogo com o objetivo de prestar assistência em saúde aos munícipes três-passenses acamados ou que por algum motivo não têm a possibilidade de se dirigir à Unidade de Saúde de referência para receber o atendimento necessário.
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8 - Indicação nº 6 de 2022
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Seja encaminhado pelo Poder Executivo projeto de lei concedendo desconto no IPTU, como sempre foi feito em anos anteriores. O pedido é feito para atender a todos os contribuintes da cidade, principalmente diante da difícil conjuntura econômica agravada pela pandemia e, agora, pela seca.
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9 - Pedido de Informação nº 7 de 2022
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Seja requerido ao Sr. Prefeito:
1. Que informe quais foram as empresas que forneceram orçamentos para aquisição de tanques de armazenamento de água, adquiridos através da Licitação nº 19/2022?
2. Que encaminhe cópia dos referidos orçamentos;
3. Que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 376/2022, bem como da Dispensa de Licitação nº 01/2022.
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10 - Pedido de Providência nº 8 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Seja realizado PATROLAMENTO na estrada da localidade do Alto Diamantino, devido às péssimas condições da via.
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11 - Pedido de Providência nº 9 de 2022
Autores: Osvaldir Urnau, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
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Solicita a construção de abrigos (toldos) na frente dos postos de saúde.
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12 - Pedido de Providência nº 10 de 2022
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Seja substituída a estrutura e reforçada a cabeceira da ponte localizada e Caximbo Perdido, poia mesma está em péssimas condições, com a viga quebrada, colocando em risco quem precisa passar pelo local.
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13 - Pedido de Providência nº 11 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Limpeza periódica do passeio público da Avenida Farroupilha, em Padre Gonzalez, trecho em frente ao chamado polo óleo químico da UNIJUI. O local é usado por várias crianças para aguardar o transporte escolar e os pais relatam que há capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme fotografia em anexo. Relatam também que já efetuaram vários contatos com a Prefeitura para solicitar a limpeza do local e que o serviço não é feito, tendo de ser executado pelos próprios moradores do entorno.
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14 - Pedido de Providência nº 12 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Elemar Fensterseifer, Bairro Glória.
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