1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um agente de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 83
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Pólo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Altera a Lei Municipal nº 5680/21.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 86
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Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos/RS.
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Aprovado por unanimidade
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