1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação asfáltica nas ruas Avenida José de Alencar (trecho entre a Avenida Costa e Silva e lote rural nº 88, da 1ª secção Turvo), Deolinda Petry (trecho entre a rua Aloísio Werner e rua Petrônio Portela), Petrônio Portela (trecho entre a avenida José de Alencar e próximo da rua Dr. Luiz de Medeiros), José Alfredo Schardong (trecho entre a avenida Ijuí e rua Armindo José Ledur), Andrade Neves (trecho entre a rua General Daltro Filho e estrada vicinal), David Canabarro (trecho entre a Avenida Osvaldo Aranha até a Avenida Perimetral), Pedro Eduíno Renz (trecho entre a rua Mario Totta e próximo à rua Bernardo Frieling).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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Autoriza Poder Executivo proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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Autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem: a Lei nº 5.595, de 20 de janeiro de 2021; a Lei nº 5.660, de 06 de outubro de 2021; a Lei nº 5.701, de 09 de março de 2022; a Lei nº 5.702, de 09 de março de 2022; e, a Lei nº 5.767, de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
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Autoriza o Poder Executivo a fazer acordo em demanda judicial com o Estado do Rio Grande do Sul, dispensando até 100% dos juros e da correção monetária e metade das custas judiciais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 64 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que autorize a realização de turno único para os servidores municipais tais como: agentes de saúde e de endemias, servidores do parque de máquinas, e também aqueles que atuam como garis.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 65 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugestão de analise a viabilidade de contratar seguranças para as escolas municipais, especialmente nas escolas de educação infantil, com vistas a proteger as crianças e os servidores dos educandários.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 66 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que o concurso anunciado pelo Executivo para ocorrer no inicio do ano de 2023, seja contemplada, entre outras, uma vaga para o cargo de Engenheiro Ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para atuar na análise e despacho de processos de licenciamento ambiental, emissão de laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 67 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, intensifiquem em 2023, as campanhas de vacinação dos alunos das escolas municipais, especialmente nas EMEIs.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 130 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita a conclusão da tubulação iniciada na Rua Caio Prado Junior, junto ao domicílio nº 167, Bairro Glória.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 131 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier
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O presente pedido de providências, visa a limpeza da do calçamento localizado na Dr Dary Pretto Filho, e as suas travessas a pedido dos moradores e pedestres, inclusive crianças, que transitam no local.
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Matéria lida
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