Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Autoriza Poder Executivo a indenizar as benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula 6.460, em razão da reversão do bem ao patrimônio do Município de Três Passos, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Passos – IPSTP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 21, 26, 28, 54 e 73 da Lei Orgânica Municipal de Três Passos. - - |
Aprovado por maioria qualificada |