Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5804/22, LOA para o exercício de 2023.

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Oficineiro e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.827, de 23 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um assistente social.

Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos de enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação de até 03 (três) Enfermeiros.

Altera os arts. 21, 26, 28, 54 e 73 da Lei Orgânica Municipal de Três Passos.

Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos.

Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.

Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Passos – IPSTP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.

Autoriza Poder Executivo a indenizar as benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula 6.460, em razão da reversão do bem ao patrimônio do Município de Três Passos, e dá outras providências.