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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/02/2023 - 19:00
Encerramento: 27/02/2023 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=T4cbDz4o95Y



Mesa Diretora
Presidente: Diego Maciel / PT
Primeiro Secretário: Flavio Habitzreiter / PTB



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Paulo Sattler Para tratamento de saúde, conforme atestado médico Matéria



Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Atas das sessões plenárias ordinária e extraordinária realizadas em 22/02/2023 e 24/02/2023 - lidas e aprovadas.
Correspondências Recebidas:

Ofício GAB nº 3/2023, dos Secretários Municipais de Obras e Viação e de Administração, informando que o processo seletivo para contratação de operador de máquinas contará com provas objetiva e prática.

E-mail enviado pela Superintendência Regional do DNIT, informando que os serviços de manutenção do trevo de acesso a Três Passos foram realizados conforme relatório fotográfico em anexo.
Correspondências Expedidas:

Autógrafos nºs 14/23 a 18/23, encaminhando ao Chefe do Executivo a redação final do projeto de lei complementar nº 1/23, dos projetos de lei ordinária nºs 9/23, 11/23 e 13/23, e do projeto de lei legislativa nº 2/23.

Ofício nº 18/23, ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de mensagem retificativa em relação ao projeto de lei nº 16/23.

Ofício nº 27/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações nºs 9/23 a 11/23.

Ofício nº 28/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Pedidos de Providências nºs 4/23 e 5/23.

Ofícios nºs 29/23 a 31/23, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Pedidos de Informação nºs 9/23 a 10/23.

 

 
Pronunciamento de Autoridades ou Representantes de Entidades:

Os Srs. Lotario Schlindwein e Sr. Moacir Zagonel, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, explanaram sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, o papel do Conselho Municipal de Saúde, o papel perante a sociedade e a realidade da saúde no município de Três Passos.
Leitura de Matérias:

Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 16, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Orientador Social - Pedagogo e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Edivan Baron
Número de Protocolo: 32
Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Hilario Braun.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 12 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Requer auxílio transporte para estudantes que precisam se deslocar do município para estudar.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 13 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Requer criação de Projeto de Lei para uma fiscalização mais severa quanto as ‘’corridas de forma táxi clandestina’’ em nosso município.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 14 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Requer que sejam contratados um psicólogo por Esf.
 Matéria lida
8 - Pedido de Informação nº 12 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cópia de todas as Resoluções editadas pelo Conselho Municipal de Educação e informações a respeito dos monitores nas escolas de educação infantil de nosso município.
 Matéria lida
9 - Pedido de Providência nº 6 de 2023
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
Solicita-se que seja solucionado a demanda na Rua São Paulo, no Distrito de Bela Vista, pois em dias de chuva o acumulo da água vai todo para o terreno da Senhora Inês Zeleski, causando danos em sua residência.
 Matéria lida
10 - Pedido de Providência nº 7 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Requer que o Município publique no seu site oficial, no link do Conselho Municipal de Educação, todas as normas editadas pelo Conselho.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 142/22, que autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.
 Aprovado por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 173
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.
 Aprovado por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos do Município de Três Passos.
 Aprovado por maioria simples
4 - Emenda nº 1 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 12, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
 Aprovado por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
 Aprovado por maioria simples
6 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 14, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
 Aprovado por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
 Aprovado por maioria simples
8 - Emenda nº 3 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 15, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
 Aprovado por maioria simples
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
 Aprovado por maioria simples
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 25
Consolida a legislação sobre a descentralização das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos.
 Aprovado por maioria simples
11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 23
Institui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.
 Aprovado por maioria simples
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
 Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
 Matéria não votada